COMO FUNCIONA A PARTILHA DE BENS

Advogado Divórcio/ Divórcio Online/ Ivan Ferreira

O divórcio, sem sombra de dúvidas, afeta a vidas de seus evolvidos.

Todos os profissionais que realizam o processo de divórcio reconhecem que não é algo fácil de se lidar, justamente por envolver além de questões emocionais e sentimentais, a questão financeira.

É daí que retiramos o nosso conceito matriz acerca do processo de divórcio, a que chamamos de “a construção do fim do casamento”.

É o momento em que você deve contar com um profissional da área jurídica para tornar esse momento menos traumático.

Sendo assim, a escolha do seu advogado faz toda a diferença. Escolha um Advogado especialista em Divórcio e Partilha de Bens.

Partindo desta premissa, passamos a analisar as regras para a partilha de bens após o divórcio, que sempre variam de acordo com o regime de bens escolhido na hora de oficializar a união do casal, seja pelo casamento ou pelo reconhecimento da união estável.

São quatro os regimes de bens:

  • Regime da Comunhão universal de bens
  • Regime da separação total/convencional de bens
  • Regime da separação obrigatória de bens
  • Regime de participação final nos aquestos

Vamos falar sobre cada um deles.

REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

No regime da comunhão universal de bens, o conjunto patrimonial forma uma única massa para o casal. Assim, “o que é meu é nosso e o que é seu é nosso”.

Neste regime de bens não existem bens individuais, pois acontece uma união dos patrimônios (incluindo-se também dívidas e créditos), sendo cada um do casal dono da metade de todos os bens, independentemente de já pertencerem a um deles desde antes do casamento ou de terem sido adquiridos durante a união.

O que não podemos esquecer são as danadas das exceções. Para ilustrar uma delas: mesmo que todos os bens formem uma massa única, não entram no patrimônio do casal os bens recebidos por um deles através de doação ou herança. Essa vedação existe devido a existência da “cláusula de incomunicabilidade”. Mas, o que é isso? Essa restrição ocorre quando o atual dono do bem (aquele que vai passar o bem para um dos cônjuges) deixa declarado por escrito que não deseja que este bem faça parte do patrimônio comum do casal. Assim, este bem será particular e não de ambos os cônjuges.

O elemento central deste regime é a unificação dos patrimônios. Há necessidade de elaboração de pacto antenupcial (contrato) para a escolha do regime da comunhão universal de bens.

Advogado Divórcio/ Divórcio Online/ Ivan Ferreira

 

REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL/CONVENCIONAL DE BENS

O regime da separação total de bens prevê que não haverá comunhão de qualquer bem ou dívida, seja anterior ou posterior ao casamento, adquirido a título oneroso ou gratuito. Rege-se pela máxima: “o que é meu é meu, o que é seu é seu”. Geralmente é escolhido “por casais que já possuem patrimônio ou quando um deles exerce profissão que comporta riscos financeiros, permitindo uma maior liberdade de atuação do titular sobre os seus bens”.

O elemento central deste regime é o de que cada cônjuge tem liberdade para administrar seu próprio patrimônio e suas dívidas. Segundo Paulo LÔBO, este seria o regime que “melhor corresponde ao princípio da igualdade de gêneros”, devendo ser deixada de lado a ideia de que a separação total de bens implica na existência de menos afeto ou falta de confiança entre os cônjuges, até porque a escolha deste regime evidencia, de fato, a falta de interesse material no casamento.

Para a escolha deste regime de bens, também é necessária a confecção de pacto antenupcial.

REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

Esta modalidade de regime de bens é idêntica à separação total de bens. No entanto, ela leva o nome de obrigatória porque este regime é imposto em situações específicas, como nos casos de casamento de pessoa com mais de 70 anos e daqueles que dependem de autorização judicial para casar (menores de idade, por exemplo).

REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

O regime da participação final nos aquestos é o menos utilizado no Brasil. Isso porque é um regime misto, “decorrendo de um mix entre as regras da separação convencional e da comunhão parcial de bens”, exigindo, por vezes, cálculos complexos a fim de se apurar a meação de cada cônjuge.

Faz-se necessário apontar que, no decorrer do casamento, são aplicadas as regras da separação total/convencional de bens. Mas, no momento do divórcio, serão aplicadas as normas da comunhão parcial de bens, partilhando-se os bens adquiridos onerosamente por cada um durante a união.

O elemento central deste regime é o de que os cônjuges ficam unidos nos ganhos e separados nas perdas. Ou seja, cada parte mantém sua liberdade em relação à administração de seus próprios bens durante o casamento (sem a necessidade, por exemplo, de pedir a autorização do cônjuge para a venda de um imóvel, o que é necessário em alguns outros regimes). Quando da dissolução, cada um terá direito à meação sobre os bens que o outro adquiriu a título oneroso.

Também há necessidade de elaboração de pacto antenupcial para a escolha da participação final nos aquestos como regime de bens do casamento.

Observados todos estes pontos, inda é preciso esclarecer que é possível a alteração do regime de bens do casamento, a qualquer tempo durante a união, desde que devidamente justificada e mediante autorização judicial.

Artigo escrito pelo Dr. Ivan Ferreira, advogado especialista em Direito de Família.

Editado por: Fernanda Gaiotto Machado, com Conteúdo Estratégico.

ENTRE EM CONTATO COM O
DR. IVAN FERREIRA

Preencha os campos abaixo com uma breve explicação do seu problema:

Posts Recentes

Advogado Divórcio/ Divórcio Online/ Ivan Ferreira

DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

O “famoso divórcio”, termo usado para formalizar o rompimento do vínculo conjugal, foi legalizado no Brasil através da emenda constitucional nº 9/1977 e no mesmo

Advogado Divórcio/ Divórcio Online/ Ivan Ferreira
Advogado Divórcio/ Divórcio Online/ Ivan Ferreira

PREENCHA ABAIXO PARA
BAIXAR O GUIA IMEDIATAMENTE.

Fique tranquilo! Seus dados estão 100% seguros.

Copyright © 2020. Ivan Ferreira – Todos os Direitos Reservados. Marketing e Comunicação Conteúdo Estratégico

Scroll Up